CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
05:06 - Sábado, 17 de Novembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Santo Expedito do Sul / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 039, DE 29/04/1993
CRIA A SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 03/12/2002
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 379, DE 04/02/2003
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.