CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
21:25 - Terça-Feira, 16 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Expedito do Sul / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 24/02/2012
CONSOLIDA E REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 05/07/2005
REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 24.02.2012)

LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 18/08/2005
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 433/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 24.02.2012)

VOLCIR NEGRINI, Prefeito Municipal de Santo Expedito do Sul,

Faço saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A função Gratificada denominada "FG 08", descrita no inciso II do artigo 24 da Lei Municipal nº 433/2005, de 05 de julho de 2005, passa a ser de R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais).

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO DO SUL, 18 de agosto de 2005.

VOLCIR NEGRINI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no portal CESPRO em 03/09/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®