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21:51 - Terça-Feira, 16 de Julho de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 05/02/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 016, de 06.05.2016)
LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 21/03/2013
ALTERA CARGA HORÁRIA E PADRÃO REMUNERATÓRIO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 22/04/2013
ALTERA CARGA HORÁRIA E PADRÃO REMUNERATÓRIO DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 07/05/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2012 COM A CRIAÇÃO DE MAIS DOIS CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 14/06/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2012 COM A CRIAÇÃO DE MAIS CINCO CARGOS DE SERVENTE DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 18/07/2013
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2012 COM A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE FISIOTERAPEUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 10/03/2014
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 CAPUT DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 011, DE 22/05/2015
ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 01/2012 E ATRIBUI NOVO VALOR A PADRÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 06/08/2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2012 COM A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 013, DE 27/11/2015
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2012 COM A CRIAÇÃO DE MAIS DOIS CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E UM CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 23/02/2016
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 015, DE 23/02/2016
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2012 COM A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE VIGILANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 06/05/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/12 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 07/06/2016
ALTERA AS ESPECIFICAÇÕES E O NOME DA CATEGORIA FUNCIONAL DO CARGO DE EDUCADORES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 019, DE 20/02/2017
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 07/03/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2012 COM A ALTERAÇÃO DO PADRÃO SALARIAL E DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 22/01/2019
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE DENTISTA ESF E REDUZ CARGO DE DENTISTA 20 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 05/07/2005
REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Complementar nº 001, de 24.02.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 18/08/2005
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 433/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 24.02.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 519, DE 08/04/2008
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 24.02.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 641, DE 07/04/2011
ALTERA A LEI 433, COM A CRIAÇÃO DE MAIS UM CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 24.02.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 686, DE 23/03/2012
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 690, DE 16/04/2012
CRIA O CARGO DE OFICIAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 723, DE 07/05/2013
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 731, DE 14/06/2013
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 22/05/2014
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 794, DE 22/05/2015
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 824, DE 23/03/2016
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 851, DE 18/05/2017
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 659/B, DE 28/07/2011
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 433/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 001, de 24.02.2012)

LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 24/02/2012
CONSOLIDA E REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VERSÃO CONSOLIDADA: (Referência: LEI COMPLEMENTAR nº 023/2019)
JAIR MENDES DA SILVA, Prefeito Municipal em Exercício de Santo Expedito do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelos seguintes Quadros:
   I - Quadros dos Cargos de Provimento Efetivo;
   II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
   I - cargo: o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada;
   II - categoria funcional: o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes;
   III - carreira: o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção;
   IV - padrão: a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional;
   V - classe: a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção;
   VI - promoção: a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior, da mesma categoria funcional.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Seção I - Das Categorias Funcionais

Art. 3º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:

Denominação da Categoria Funcional
Nº de Cargos Criados
Padrão Salarial
 
Advogado
01
14 (NR)
(padrão alterado de 12 para 14 pela LC 005/2013)
Agente de Combate Endemias (AC)
02
04
(cargo acrescentado pela LC 019/2017)
Agente de Saúde
06
03
Arquiteto
01
09
Assistente Social
01
12 (NR)
(padrão alterado de 07 para 12 pela LC 006/2013)
Atendente de Enfermagem
02
03
Almoxarife
02
04
Auxiliar de Administração
05
05
Auxiliar de Saúde Bucal (AC)
02 (NR)
04
(cargo acrescentado pela LC 014/2016)
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LC 022/2019)
Auxiliar de Serviços Gerais
06
03
Auxiliar de Mecânico
02
04
Auxiliar de Creche
05 (NR)
02
(nº de cargos alterado de 04 para 05 pela LC 013/2015)
Atendente de Creche
04
02
Borracheiro
01
02
Contador
01
12
Contínuo
02
01
Coordenador de Creche
02
03
Carpinteiro
01
02
Dentista
02 (NR)
10
(número de cargos alterado de 03 para 02 pela LC 023/2019)
Dentista ESF
01
13
(AC LC 023/2019)
Monitor (NR)
08
03
(denominação alterada de Educadores Sociais para Monitor pela LC 017/2016)
Encarregado Centro Esportivo
02
04
Eletricista
01
03
Enfermeira
03
13
Engenheiro Agrônomo
01
06 (NR)
(padrão alterado de 03 para 06 pela LC 005/2013)
Engenheiro Civil
01
11
Escriturário
03
05
Farmacêutico
01
11
Fisioterapeuta
02 (NR)
11
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LC 009/2013)
Fonoaudióloga 08 horas semanais
01
05
Fiscal
01
04
Gari
04
02
Inspetor Tributário
01
06
Jardineiro
02
02
Médico
02
13
Médico ESF 40 horas
02
14
Médico Veterinário
02 (NR)
10
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LC 012/2015)
Motoristas
15
04
Mecânico de Máquinas Pesadas
01
07
Mecânico
02
06
Nutricionista
01
10 (NR)
(nº de cargos alterado de 07 para 10 pela LC 020/2018)
Operador de Máquinas
12
05
Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários
04
04
Operador de Distribuidor de Água
01
03
Operário
12
03
Oficial Administrativo
10 (NR)
06
(nº de cargos alterado de 08 para 10 pela LC 013/2015)
Oficial de Controle Interno (AC)
01
11
(cargo acrescentado pela LM 690/2012)
Operador do SIM
01
12
Pedreiro
02
04
Pintor
01
03
Psicólogo
02
11
Recepcionista/Telefonista
01
03
Recepcionista
02
04
Secretário de Escola
05
03
Servente de Escola
13 (NR)
02
(nº de cargos alterado de 08 para 13 pela LC 008/2013)
Técnico em Enfermagem
03
07
Técnico em Manutenção de Informática
01
05
Técnico Agrícola
01
06
Telefonista
02
05
Tesoureiro
01
07
Vigilante Sanitário
01
05
Vigilante
09 (NR)
03
(nº de cargos alterado de 08 para 09 pela LC 015/2016)
Zelador
10
02
Zelador de Cemitério
01
03

Seção II - Das Especificações das Categorias Funcionais

Art. 4º Especificações de categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a diferenciação de cada uma relativamente às atribuições, responsabilidades e dificuldades de trabalho, bem como às qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.

Art. 5º A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
   I - denominação da categoria funcional;
   II - padrão de vencimentos;
   III - descrição sintética e analítica das atribuições;
   IV - condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas;
   V - requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais, de acordo com as atribuições do cargo.

Art. 6º As especificações das categorias funcionais criadas pela presente Lei, são as que constituem o Anexo I, que é parte integrante desta Lei.

Seção III - Do Recrutamento de Servidores

Art. 7º O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no regime jurídico dos servidores do Município.

Art. 8º O servidor que, por força de concurso público, for promovido em cargo de outra categoria funcional, será enquadrado na classe "A" da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.

Seção IV - Do Treinamento

Art. 9º A Administração Municipal promoverá treinamento para os seus servidores, sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.

Art. 10. O treinamento será denominado interno, quando desenvolvido pelo próprio Município, atendendo as necessidades verificadas, e, externo, quando executado por órgão ou entidade especializada.

Seção V - Da Promoção

Art. 11. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

Art. 12. Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E, sendo esta última a final de carreira.

Art. 13. Cada cargo situa-se dentro da categoria funcional, inicialmente na classe "A", e a ela retorna quando vago.

Art. 14. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento.

Art. 15. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de promoção, para a seguinte, será de:
   I - para a classe A - ingresso automático;
   II - para a classe B:
      a) quatro (04) anos de interstício na classe A;
      b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com o serviço público municipal ou a função, que somados perfaçam, no mínimo, oito (08) horas, no período de permanência na classe A.
   III - para a classe C:
      a) quatro (04) anos de interstício na classe B;
      b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com o serviço público municipal ou a função, que somados perfaçam, no mínimo, nove (09) horas, no período de permanência na classe B.
   IV - PARA A CLASSE D:
      a) quatro (04) anos de interstício na classe C;
      b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com o serviço público municipal ou a função, que somados perfaçam, no mínimo, dez (10) horas, no período de permanência na classe C.
   V - para a classe E:
      a) cinco (05) anos de interstício na classe D;
      b) cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com o serviço público municipal ou a função, que somados perfaçam, no mínimo, doze (12) horas, no período de permanência na classe D.
   § 1º A mudança de classe importará numa retribuição pecuniária de cinco (5%) por cento.
   § 2º Serão considerados cursos de atualização e aperfeiçoamento, todos os cursos, encontros, congressos, seminários e similares, cujos certificados apresentem conteúdo programático, carga horária e identificação do órgão expedidor, realizados no período da classe anterior.
   § 3º Aos servidores municipais que completarem tempo necessário para mudança de classe, até o final do presente exercício, terá a concessão da mudança de classe de acordo com as disposições vigentes até esta data.
   § 4º A partir do primeiro dia do exercício subsequente ao da aprovação desta Lei, os atuais servidores, que contarem com período incompleto para promoção à classe seguinte, para fins de implementação da promoção, deverão apresentar, quando da obtenção do tempo restante, certificados de aperfeiçoamento, com carga horária proporcional ao tempo faltante à sua implementação a contar da vigência desta Lei.
   § 5º Fica sob responsabilidade de o Município fornecer de preferência na sede Municipal os cursos com cargas horárias suficientes para servir como avanço de classe. Em caso de não ser fornecido o curso ao funcionário pelo Executivo Municipal, fica subentendido que o requisito está suprido pelos servidores.

Art. 16. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do serviço público municipal e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela assiduidade e disciplina.
   § 1º Em princípio, todo o servidor tem merecimento para ser promovido de classe.
   § 2º Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
      I - somar duas (02) penalidades de advertência;
      II - sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
      III - completar 03 (três) faltas injustificadas ao serviço;
      IV - somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.
   § 3º Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no parágrafo anterior, iniciar-se-á nova contagem para fins do tempo exigido para promoção.

Art. 17. Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
   I - as licenças e afastamentos sem direito à remuneração;
   II - as licenças para tratamento de saúde no que excederem de 90 (noventa) dias, exceto as decorrentes de acidente em serviço;
   III - as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, que excederem a 30 (trinta) dias.
   Parágrafo único. Sempre que ocorrer às hipóteses previstas neste artigo, o prazo fica paralisado, retornando seu curso com o fim da suspensão, considerando em seu cômputo o prazo anteriormente decorrido.

Art. 18. A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.

CAPÍTULO III - DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 19. É o seguinte o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:

Nº de Cargos e Funções
Denominação do Cargo ou Função
Padrão Remuneratório
 
10 (NR)
Secretários
Subsídio
(nº de cargos alterado de 08 para 10 pela LC 007/2013)
06
Chefe de Setor
1-01
01
Chefe de Equipe de Creche
1-01
08
Chefe de Turma
1-02
01
Chefe Turma de Atendimento Odontológicos
1-02
01
Assessor de Imprensa
1-03
06
Chefe de Departamento
1-03
01
Coordenador Atividades Agropecuárias
1-03
01
Coordenador Grupos Terceira Idade
1-03
08
Dirigente de Núcleo
1-04
02
Assessor Controle Interno
2-04
04
Dirigente de Grupo
1-05
08
Assessor de Secretario Municipal
1-05
06
Dirigente de Equipe
1-06
01
Motorista do Prefeito
1-06
01
Secretário da JSM
1-06
04
Chefe de Secção
1-07
05
Coordenador de Serviços
1-08
01
Tesoureiro
1-08
01
Assessor Jurídico
1-09
01
Oficial de Gabinete
1-09

Art. 20. O código de identificação estabelecido para o quadro dos cargos em comissões e funções gratificadas tem a seguinte interpretação
   I - O primeiro elemento indica que o provimento processar-se-á sob a forma de:
      a) cargo em comissão ou função gratificada, quando representado pelo dígito 1 (um);
      b) função gratificada, quando representado pelo dígito 2 (dois).
   II - O segundo elemento indica o nível de vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada.
   § 1º A preferência de que trata o inciso I, letra "b", deste artigo, somente poderá deixar de ser observada se inexistir servidor:
      I - com formação específica exigida para o desempenho do cargo;
      II - com perfil profissional correspondente às exigências do cargo;
      III - que aceite o exercício do cargo.
   § 2º Ainda na hipótese do inciso I, letra "b", deste artigo, o servidor poderá optar pelo provimento sob a forma de função gratificada do mesmo nível.
   § 3º O cargo de Secretário Municipal terá subsídios fixados pelo Legislativo Municipal, em Lei específica.
   § 4º A função gratificada de tesoureiro é excepcional, somente podendo ser provida durante os afastamentos legais do titular do cargo efetivo correspondente, ou pela inexistência de servidor concursado para o cargo.

Art. 21. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município ou posto à disposição do Município, sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.
   § 1º Os Cargos em Comissão poderão ser exercidos por servidores detentores de cargos de provimento efetivo, sendo a remuneração, nestes casos, por opção exclusiva do servidor, equivalente ao valor do Cargo em Comissão.
   § 2º Os cargos em Comissão poderão ser providos, através de designação expressa do Chefe do Executivo Municipal, por servidores detentores de cargos de provimento efetivo, até o percentual de 10% (dez por cento) do número de cargos criados.

Art. 22. As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas de chefia ou direção são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades.

Art. 23. Os detentores de cargos em Comissão deverão estar sempre a disposições da Administração Municipal, sendo esta a sua carga horária.
   § 1º Os servidores investidos em funções gratificadas deverão cumprir a jornada de trabalho prevista para o cargo efetivo.
   § 2º Aos servidores investidos em funções gratificadas, poderá haver o pagamento de serviços extraordinários, desde que haja o controle do ponto.
   § 3º O controle do ponto poderá ser dispensado pelo chefe do executivo municipal. havendo controle do ponto, e na efetiva prestação de serviços extraordinários, os mesmos serão remunerados de acordo com as disposições da legislação aplicável ao funcionalismo municipal.

CAPÍTULO IV - DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 24. Os vencimentos dos cargos e o valor das funções gratificadas são as seguintes: (Nota) (Para ter acesso as Leis que concedem reajuste dos vencimentos dos servidores municipais, clique aqui)
   I - Cargos de Provimento Efetivo: (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 011, de 22.05.2015)

PADRÃO
A
B
C
D
E
1
819,03
859,98
902,98
948,13
995,54
2
824,20
865,41
908,68
954,11
1.001,82
3
835,57
877,35
921,21
967,27
1.015,64
4
1.031,13
1.082,68
1.136,82
1.193,66
1.253,34
5
1.260,52
1.323,55
1.389,72
1.459,21
1.532,17
6
1.435,25
1.507,01
1.582,36
1.661,48
1.744,56
7
1.609,98
1.690,48
1.775,00
1.863,75
1.956,94
8
1.822,14
1.913,25
2.008,91
2.109,35
2.214,82
9
1.934,47
2.031,19
2.132,75
2.239,39
2.351,36
10
2.009,35
2.109,82
2.215,31
2.326,07
2.442,38
11
2.408,73
2.529,17
2.655,62
2.788,41
2.927,83
12
3.057,71
3.210,60
3.371,13
3.539,68
3.716,67
13
3.344,76
3.512,00
3.687,60
3.871,98
4.065,58
14
7.011,53
7.362,11
7.730,21
8.116,72
8.522,56

   II - Funções Gratificadas:
   III - Cargos de provimento em Comissão:

PADRÃO
CC
FG
CC ou FG 01
545,00
160,00
CC ou FG 02
560,00
180,00
CC ou FG 03
650,00
200,00
CC ou FG 04
810,00
300,00
CC ou FG 05
970,00
400,00
CC ou FG 06
1.130,00
500,00
CC ou FG 07
1.300,00
600,00
CC ou FG 08
1.560,00
750,00
CC ou FG 09
1.850,00
900,00

   Parágrafo único. A tabela para os cargos de provimento efetivo terá a incidência entre as classes na ordem de 5% (cinco por Cento), isto é sobre a Classe "A" a Classe "B" será 5% (cinco por Cento) maior e assim sucessivamente até a Classe "E".

Art. 24. (...) (redação original)
   I - cargos de provimento efetivo:

Padrão
A
B
C
D
E
01
625,00
656,25
689,06
723,51
759,69
02
635,00
666,75
700,09
735,09
771,84
03
650,00
682,50
716,63
752,47
790,10
04
810,00
850,50
893,03
937,69
984,58
05
1.000,00
1.050,00
1.102,50
1.157,63
1.215,52
06
1.150,00
1.207,50
1.267,88
1.331,28
1.397,85
07
1.290,00
1.354,50
1.422,23
1.493,35
1.568,02
08
1.460,00
1.533,00
1.609,65
1.690,14
1.774,65
09
1.550,00
1.627,50
1.708,88
1.794,33
1.884,05
10
1.610,00
1.690,50
1.775,03
1.863,79
1.956,98
11
1.930,00
2.026,50
2.127,83
2.234,23
2.345,95
12
2.450,00
2.572,50
2.701,13
2.836,19
2.978,00
13
2.680,00
2.814,00
2.954,70
3.102,44
3.257,57
14
5.618,00
5.898,90
6.193,85
6.503,55
6.828,73
CAPÍTULO V - DO SOBREAVISO

Art. 25. É criada a Gratificação denominada "sobreaviso", destinada a remuneração de servidores municipais efetivos, designados e responsáveis pelos serviços de viaturas oficiais.
   § 1º Somente serão pago o adicional para servidores detentores do cargo de Motorista do quadro efetivo de servidores municipais.
   § 2º A gratificação tem por objetivo a disponibilização de servidor municipal para atendimentos emergenciais com veículo sob sua responsabilidade.
   § 3º Caberá ao Secretário Municipal da Saúde ou da Administração a designação dos servidores municipais designados para o atendimento das necessidades emergenciais a serem remuneradas de acordo com a gratificação criada no artigo primeiro.
   § 4º A jornada de trabalho que resultar excedente do limite legal previsto no Plano de Carreira dos Servidores Municipais não será caracterizada como extraordinária, mediante pagamento do adicional previsto nas disposições desta Lei.

Art. 26. Aos servidores que perceberem o adicional previsto nesta Lei, será estabelecido sistema de sobreaviso onde o servidor permanecerá em sua própria residência, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço em casos emergenciais de transporte de doentes, devendo:
   I - deverá estar a disposição do órgão competente em tempo integral, para as eventuais emergências;
   II - comunicar o responsável pela Saúde do Município, quando necessitar afastar-se, para efetuar a devida designação de novo servidor, ou para as providências cabíveis e necessárias.

Art. 27. Os servidores designados para a percepção desta Gratificação, terão direito ao descanso semanal, previsto no Regime Jurídico, devendo a escala, estabelecer o dia em que o mesmo será gozado e os seus substitutos.

Art. 28. O valor da gratificação de "sobreaviso" será correspondente ao FG-8. (NR) (caput com redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 010, de 10.03.2014)
   Parágrafo único. O valor estabelecido como Adicional de Sobreaviso será reajustado nas mesmas datas e índices de aumentos ou revisões concedidos aos Servidores do Município.

Art. 28. O valor da gratificação de "sobreaviso" será correspondente ao FG-5. (redação original)
Art. 29. O adicional por atividade especial terá reflexo remuneratório nas férias e gratificação natalina.

CAPÍTULO VI - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE PLANTÕES DE SAÚDE

Art. 30. É instituído o adicional por atividade especial para os servidores efetivos da Secretaria Municipal da Saúde que desempenham suas atividades em regime de plantões.
   § 1º Somente terão direito ao adicional os servidores que desempenharem as atividades ligadas à área de saúde em horário excepcional, desenvolvido na forma de plantões.
   § 2º A gratificação tem por objetivo a disponibilização de servidor municipal para atendimentos emergenciais na área de saúde e ocorridos fora do horário de expediente e funcionamento do posto de saúde.
   § 3º Caberá ao Secretário Municipal da Saúde ou ao Chefe do Executivo Municipal a designação de no máximo quatro servidores municipais para o atendimento das necessidades emergenciais e fora do horário de expediente a serem remunerados de acordo com o adicional criado no caput deste artigo. (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 016, de 06.05.2016)

Art. 30. (...)
   § 3º Caberá ao Secretário Municipal da Saúde ou da Administração a designação de no máximo três servidores municipais para o atendimento das necessidades emergenciais e fora do horário de expediente a serem remuneradas de acordo com o adicional criado no artigo primeiro.
(NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 004, de 05.02.2013)

Art. 30. (...)
   § 3º Caberá ao Secretário Municipal da Saúde ou da Administração a designação de no máximo dois servidores municipais para o atendimento das necessidades emergenciais e fora do horário de expediente a serem remuneradas de acordo com o adicional criado no artigo primeiro.
(redação original)
Art. 31. O valor mensal do adicional de que trata o artigo anterior será correspondente ao FG-7, a ser pago aos servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde e que sejam responsável pelo atendimento na forma de plantão.
   Parágrafo único. O valor estabelecido como Adicional de Sobreaviso será reajustado nas mesmas datas e índices de aumentos ou revisões concedidos aos Servidores do Município.

Art. 32. A jornada de trabalho que resultar excedente do limite legal previsto no Plano de Carreira dos Servidores Municipais não será caracterizada como extraordinária, mediante pagamento do adicional previsto nas disposições desta Lei.

Art. 33. Aos servidores que perceberem o adicional previsto nesta Lei, será estabelecido sistema de sobreaviso onde o servidor permanecerá em sua própria residência, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço em casos emergenciais para atendimento a saúde de doentes, devendo:
   I - estar à disposição do órgão competente em tempo integral, para as eventuais emergências;
   II - comunicar o responsável pela Saúde do Município, quando necessitar afastar-se, para efetuar a devida designação de novo servidor, ou para as providências cabíveis e necessárias.

Art. 34. O adicional por atividade especial terá reflexo remuneratório nas férias e gratificação natalina.

CAPÍTULO VII - GRATIFICAÇÃO O ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO

Art. 35. Os servidores Municipais concursados para os cargos com exigência de provimento em nível fundamental, ao adquirirem formação de nível médio, perceberão uma gratificação de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento do cargo e, ao adquirirem a formação em nível superior mais 5% (cinco por cento).

Art. 36. Aos servidores concursados para os cargos com exigência de provimento em nível médio que adquirirem formação superior perceberão uma gratificação de 10% (dez) por cento sobre o vencimento do cargo.

Art. 37. Para os servidores estáveis, investidos em cargos com exigência de graduação de nível superior, ao apresentarem certificado de conclusão de curso de qualificação em nível de Pós Graduação, Mestrado ou Doutorado, farão jus à percepção de uma gratificação de qualificação de 10% (dez) por cento, sobre o vencimento do cargo, para cada curso de qualificação.
   Parágrafo único. A concessão da gratificação prevista neste artigo, fica limitado ao percentual de 30% (trinta por cento).

Art. 38. Os valores das gratificações serão pagos aos servidores, a partir da promulgação desta Lei, aos novos pedidos, mediante a apresentação do respectivo diploma de comprovação da titulação auferida.

CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 39. O disposto nesta Lei se aplica aos servidores municipais que tenham prestado Concurso Público e tomado posse em decorrência do mesmo, excluídos os membros do magistério, regulados por Lei específica.

Art. 40. Fica o poder Executivo Municipal autorizado a reembolsar mensalmente aos servidores públicos cedidos ao município pelo Estado ou pela União os valores que eventualmente os mesmos venham a ter retidos dos seus pagamentos mensais junto à respectiva fonte, em virtude da cedência e que fariam jus se no exercício normal do cargo estivessem.
   § 1º Os servidores que se enquadram no disposto neste artigo deverão comprovar, até o último dia útil do respectivo mês de competência os valores que tenham deixado de perceber na origem, entregando a respectiva documentação junto ao Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal.
   § 2º O pagamento de que trata este artigo não exclui a possibilidade de vir o servidor a perceber a gratificação a que se refere o artigo 19, desde que à mesma venha ter direito em função do exercício de Função de Chefia.
   § 3º Os valores previstos neste artigo serão pagos somente pelo período em que os servidores estiverem à disposição do Município.

Art. 41. Os servidores a que se refere o artigo terceiro e décimo nono, quando nomeados por tempo inferior ao horário normal previsto para classe, perceberão seus vencimentos proporcionais às horas constantes da nomeação.
   Parágrafo único. Poderá haver a redução da carga horária dos servidores municipais, mediante solicitação do servidor e a aquiescência da Administração Municipal, com a respectiva redução proporcional dos vencimentos, fica vedado o acréscimo de carga horária, após a solicitação da redução.

Art. 42. Quando a administração necessitar, de provimento de cargos, criados através desta Lei, e para lotação em locais do interior, poderá ser realizado Concurso Público, nos referidos cargos, com especificação do local de lotação.

Art. 43. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a requisitar servidores municipais, de qualquer quadro, com exceção para cargos providos por somente um servidor, para aproveitamento em outras atividades, que não as das suas atribuições ou funções específicas, sempre que as necessidades do serviço e o interesse público o exigirem.

Art. 44. O servidor municipal efetivo, designado para o desempenho de funções gratificadas e para o cargo de Secretário Municipal, não terá qualquer prejuízo para fins de promoção de classe, avanços e adicionais por tempo de serviço.

Art. 45. Os atuais servidores municipais concursados serão aproveitados nos cargos criados por esta Lei, distribuídos nas classes A, B, C, D e E, do quadro de carreira, observando o seguinte:
   I - na classe "A" os servidores que possuírem até quatro anos no exercício no Serviço Público Municipal;
   II - na classe "B" os servidores municipais que possuírem mais de quatro anos e até oito anos de exercício no Serviço Público Municipal;
   III - na classe "C" os servidores municipais que possuírem mais de oito anos até doze anos de exercício no Serviço Público Municipal;
   IV - na classe "D" os servidores municipais que possuírem mais de doze anos até dezessete anos de exercício no Serviço Público Municipal;
   V - na Classe "E" os servidores municipais que possuírem mais de dezessete anos de exercício no Serviço Público Municipal.

Art. 46. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 47. Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua aprovação.

Art. 48. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 433 e suas alterações posteriores.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO DO SUL, 24 DE FEVEREIRO DE 2012.

JAIR MENDES DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício

Registre-se e Publique-se.


CATEGORIA FUNCIONAL: Advogado

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência Jurídica em geral ao Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência Jurídica às questões de direito administrativo, trabalhista e civil; examinar previamente contratos e convênios em que a Prefeitura seja parte; estudar, interpretar e propor alterações na legislação básica do Município; representar o Município em juízo; emitir pareceres jurídicos sempre que for solicitado; presidir comissões de inquérito; examinar o texto de projetos de Leis encaminhados à câmara, bem como, as emendas propostas pelo poder legislativo e apresentar minutas, quando for o caso; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 28 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 12 para 28 pela LC 005/2013)
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de advogado.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CARGO: AGENTE COMBATE ENDEMIAS (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Complementar nº 019, de 20.02.2017)

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar vigilância ambiental para o controle de vetores, hospedeiros, reservatórios e animais da fauna sinantrópica de interesse à saúde pública, no Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Preparar de maneira adequada o material a ser utilizado na instalação, monitoramento e manutenção das armadilhas. Realizar a instalação e manutenção adequada das armadilhas verificando seu perfeito funcionamento, seguindo normas técnicas vigentes, conforme treinamento recebido. Realizar pesquisa nos imóveis e armadilhas a procura de focos de insetos envolvidos na transmissão de doenças. Realizar quando necessário a coleta de larvas/pupas ou alados, seguindo normas técnicas preconizadas, bem como instruções dos demais documentos oficiais vigentes e dos treinamentos recebidos; Manusear e operar corretamente os equipamentos, para aplicação de larvicidas, inseticidas e outros, obedecendo às normas técnicas e demais documentos oficiais vigentes e treinamentos recebidos; Remover ou eliminar os recipientes com foco ou potenciais focos de larvas de vetores envolvidos na transmissão de doenças, de acordo com instruções recebidas nos treinamentos; Executar a aplicação de produtos químicos para o controle e/ou combate a animais e insetos nocivos à saúde individual ou coletiva, observando as normas técnicas vigentes; Coletar exemplares de vetores ou outros animais da fauna sinantrópica de interesse a Saúde Pública em seu habitat natural sempre que solicitado pela SMS; Verificar a categoria, prazo de validade, condições de uso dos produtos e dos equipamentos necessários; Executar suas funções segundo as normas de saúde e segurança relacionadas com as atividades executadas, em especial no trabalho com produtos químicos; Desempenhar outras atividades correlatas inerentes ao cargo de Agente de Combate a Endemias.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Ensino Médio completo;
   b) Idade mínima: 18 anos.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Agente Comunitário de Saúde

SÍNTESE DOS DEVERES: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade, sob supervisão competente.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento dos indivíduos e grupos sociais ou coletividade; Trabalhar com famílias em base geográfica definida, a micro área; Estar em contato permanente com as famílias, desenvolvendo ações educativas, visando à promoção da saúde e a prevenção das doenças, de acordo com o planejamento da equipe; Cadastrar todas as pessoas de sua micro área e manter os cadastros atualizados; Orientar famílias quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção das doenças e de agravos, e de vigilância à saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade, mantendo a equipe informada, principalmente a respeito daquelas em situação de risco; Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias e indivíduos sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados;
   b) Outras: Residir na área de atuação.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público




CATEGORIA FUNCIONAL: Arquiteto

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar projetos, direção, construção e fiscalização de edifícios públicos, projetos urbanísticos e obras de caráter artístico.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Projetar, dirigir e fiscalizar obras de decoração arquitetônica, realizar projetos de escolas e edifícios públicos; realizar perícias e fazer arbitramentos; colaborar na elaboração de projetos do plano diretor do Município; elaborar projetos de conjuntos residências e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar a construção e reparos de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços de urbanismo e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder à vistoria de construções emitir parecer sobre questões de sua especialização; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego exige a prestação de serviços externos, à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de arquiteto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público




CATEGORIA FUNCIONAL: Assistente Social

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar programas de bem estar social e promover a sua execução; estudar, planejar, diagnosticar e supervisionar a solução de problemas sociais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo de assistência social; preparar programas de trabalho referentes ao Serviço Social; realizar e interpretar nos casos de reabilitação profissional; encaminhar pacientes a dispensários e hospitais, acompanhamento o tratamento e a recuperação dos mesmos e assistindo os familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e de suas famílias; fazer triagem dos casos apresentados para estudo ou encaminhamento; estudar os antecedentes da família participar de seminários para estudo e diagnóstico dos casos e orientar os pais em grupo ou individualmente, sobre o tratamento adequado; supervisionar o Serviço Social através das Agências; orientar nas seleções socioeconômicas para a concessão de bolsas de estudo e ingresso nas colônias de férias, selecionar candidato a amparo pelos serviços de assistência à velhice, à infância abandonada, a cegos, etc; orientar investigações sobre a situação moral e financeira de pessoas que desejarem receber ou adotar crianças; manter contato com a família legítima e a substituta, promover o recolhimento de crianças abandonadas a asilos; fazer levantamentos socioeconômicos com vistas e planejamento habitacional nas comunidades; prestar assistência a condenados por delito ou contravenção, bem como, as suas respectivas famílias promover a reintegração dos condenados as suas famílias e na sociedade; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 20 para 40 pela LC 006/2013)
   b) Outras: Serviço externo, contato com o público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Assistente Social.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Atendente de Enfermagem

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível médio, de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços atendente de enfermagem.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar nos serviços de enfermagem; atender, sob supervisão, aos doentes de acordo com recomendações e prescrições médicas; verificar temperatura, pulso e respiração e anotar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos prescritos, sob supervisão; aplicar vacinas; transportar ou acompanhar clientes; preparar clientes para atos cirúrgicos e outros, sob supervisão; atender doentes em isolamento, os acordo com instruções recebidas; prestar socorros de urgência realizar atividades simples de lactário e berçário; promover ou fazer higienização aos doentes, sob supervisão; orientar individualmente o cliente, em relação a sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; auxiliar o cliente a alimentar-se, quando solicitado; registrar as ocorrências relativas a doentes; observar a ingestão e alimentação pelos clientes, para fins de controle e anotações; coletar material para exames de laboratório; preparar o instrumental para aplicação de vacinas e injeção; remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos clientes; preparar salas de cirurgia e unidades de pacientes; limpar, preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirúrgicos e outros; desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento de clientes e executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2° Grau Completo;
   b) Habilitação profissional: Curso específico de atendente de enfermagem com registro profissional.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Almoxarife

SÍNTESE DOS DEVERES: Almoxarife nos trabalhos de aquisição de material e outros próprios de almoxarifado.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar serviços de almoxarifado; preparar o expediente para aquisição dos materiais necessários ao abastecimento da repartição; realizar coletas de preços para materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; auxiliar o encaminhamento aos fornecedores dos assinados pelas autoridades competentes; auxiliar no abastecimento de acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes a assegurar a pronta entrega dos mesmos; auxiliar a organização para manter atualizando o registro de estoque do material existente no almoxarifado; supervisionar o recebimento e a conferência de todas as mercadorias; auxiliar o almoxarife no estabelecimento de normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; auxiliar a inspeção de todas as entregas; supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais da repartição; auxiliar no controle de entrada e saída de veículos do município, promovendo a liberação dos mesmos, se autorizada; supervisionar a embalagem de materiais para a distribuição ou expedição; auxiliar no tombamento de bens; informar processos relativos a assuntos do serviço; auxiliar na arrumação de materiais; auxiliar na elaboração dos relatórios sobre as atividades desenvolvidas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Ensino Médio Completo; ➭ (NR LC 021/2018)

RECRUTAMENTO: Concurso Público.

CATEGORIA FUNCIONAL: Almoxarife

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2° Grau incompleto;
(redação original)



CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Administração

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de escritório, de certa complexidade, que requeiram alguma capacidade de julgamento.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de digitação em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros relativos a dotações orçamentárias, elaborar e conferir folhas de pagamentos; classificar expedientes e documentos; fazer controle da movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários, providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimento em geral; com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Viagens, frequência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Ensino Médio Completo; ➭ (NR LC 021/2018)
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Administração

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2° Grau completo;
(redação original)
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar em Saúde Bucal (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Complementar nº 014, de 23.02.2016)

Atribuições:
   Descrição Analítica: Participar de todas as atividades inerentes a saúde bucal e programas de saúde bucais e ESF; proceder a desinfecção e esterilização de materiais e instrumentos utilizados. Garantindo as condições de biossegurança; realizar procedimentos educados, preventivos com evidenciação de placa bacteriana, orientação a escovação com uso de fio dental; preparar o instrumental e material para uso (sugador, espelho, sonda e demais materiais necessários para o trabalho; instrumentalizar o cirurgião-dentista ou THD (Técnico de Higiene Dental) durante a realização de procedimentos clínicos; cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento; acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde bucal da família no tocante à saúde bucal; realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados; registrar os procedimentos realizados, dentro de sua área de competência, em formulários pré determinados.

Condições de Trabalho:
   Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.

Requisitos para Provimento:
   a) Instrução de ensino médio completo;
   b) Curso específico ministrado por entidade de ensino reconhecido por órgão oficial e registro no respectivo órgão de classe, além de outros requisitos a serem estabelecidos no edital.




CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar Serviços Gerais

SÍNTESE DOS DEVERES: Serviços em geral, de limpeza, braçal, manual e ATRIBUIÇÕES diversas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar, elevar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças, proceder aberturas de valas; efetuar serviços de capina em geral, varrer, escovar, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder à limpeza de oficinas, baias, cachoeiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais, cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando caminhões de asseio público; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas; proceder à apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1° Grau Incompleto;
   b) Habilitação Profissional: Experiência comprovada.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Mecânico

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos auxiliares de mecânica inclusive os de caráter braçal necessários ao desempenho da função.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Conduzir ao local de serviço todo o material necessário; auxiliar em todas as tarefas atinentes a função sob orientação do mecânico; engraxar. lubrificar e lavar os instrumentos de trabalho sempre que necessário; limpar e conservar os utensílios e maquinaria de garagem ou oficina; fazer serviços de limpeza nos locais de trabalho; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada em mecânica.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Creche

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar o trabalho de suas superiores, executando rotinas, alimentação e higiene dos usuários de creches, realizar atividades de recreação com crianças sob orientação dos superiores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Cuidar da higiene em geral das crianças, realizando atividades tais como, trocar fraldas e dar banhos; cuidar da alimentação das crianças, dando-lhes comida e ensinando-lhes a alimentarem-se sozinhas; auxiliar na educação das crianças realizando atividades didáticas sob a orientação e supervisão das superiores tais como jogos e brincadeiras; realizar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2° Grau completo com habilitação magistério.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Atendente de Creche

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar o trabalho de suas superiores, executando rotinas de educação, saúde, alimentação e higiene dos usuários de creches, realizar atividades de recreação com crianças sob orientação dos superiores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Cuidar da higiene em geral das crianças, realizando atividades tais como, trocar fraldas e dar banhos; cuidar da alimentação das crianças, dando-lhes comida e ensinando-lhes a alimentarem-se sozinhas; auxiliar na educação das crianças realizando atividades didáticas sob a orientação e supervisão das superiores tais como jogos e brincadeiras; realizar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2° Grau completo com habilitação magistério.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Borracheiro

SÍNTESE DOS DEVERES: Vulcanizar pneus e câmaras de ar; executar montagem e desmontagem de pneus de veículos automotores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Revisar, calibrar e trocar pneus e câmaras de ar; reparar pneumáticos; trocar válvulas de câmaras de ar; proceder à montagem e desmontagem de pneus; executar trabalhos de recauchutagem de pneumáticos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem formação especial, porem alfabetizado.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Contador

SÍNTESE DOS DEVERES: Compreende os cargos que destinam a planejar, coordenar e executar os trabalhos de análise, registro e perícias contábeis, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, obedecendo às determinações de controle externo, para permitir a administração dos recursos patrimoniais e financeiros da Prefeitura.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessidades administrativas e legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário, supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas diretoras de contabilidade do Município; planejar modelos e fórmulas para uso nos serviços de contabilidade; orientar e superintender a atividade relacionada com a escrituração e o controle de quantos arrecadem rendas, realizem despesas, administrem bens do Município; realizar estudos financeiros e contábeis, emitir parecer sobre operações de créditos; organizar planos de amortização da dívida pública municipal; elaborar projetos sobre abertura de créditos adicionais e alterações orçamentárias; realizar a análise contábil e estatística dos elementos integrantes dos balanços; organizar a proposta orçamentária; supervisionar a prestação de contas de fundos auxílios recebidos pelo Município; assinar balanços, balancetes, examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólices das dívidas públicas; examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de saldos nas dotações; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 16 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior, com habilitação legal para o exercício da profissão; e experiência em contabilidade pública, devidamente comprovado.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Contínuo

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras envolvendo a circulação de correspondências oficial, processos ou quaisquer documentos, nas repartições públicas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar a circulação interna de papéis nas repartições do Município; fazer a entrega de correspondência externa; executar serviços externos nos bancos e repartições públicas e privadas; entregar e receber correspondência do correio, selar a correspondência; atender ao telefone; anotar e transmitir recados; manter contatos com o público, prestando as informações que estiverem ao seu alcance; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2° Grau incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Coordenador de Creche

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e orientar o funcionamento da Creche, planejando e coordenando a execução de suas atividades.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Desenvolver os programas estabelecidos para as creches, preparando, planejando as atividades a serem realizadas; manter contatos com os pais a fim de orientá-Ios e interessá-Ios nos problemas das crianças quanto à sua educação; atender às convocações para reuniões; manter o registro das atividades da creche e delas prestar contas quando necessário ou solicitado; usar material didático atualizado e adequado; sugerir medidas que visem à melhoria do sistema de atendimento; programar festividades; colaborar na programação de solenidade cívicas; participar de reuniões de estudos; integrar-se na coletividade que serve a creche; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2° Grau completo com habilitação magistério.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Carpinteiro

SÍNTESE DOS DEVERES: Construir e consertar estruturas e objetos de madeira.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Construir e consertar estruturas de madeira; preparar e assentar assoalhos de madeiramento para tetos e para formas de concretos; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeirames de carroças, carros-de-mão, automóveis e caminhões; colocar cabos em ferramentas; zelar pela limpeza do setor de trabalho que lhe diz respeito; organizar pedidos de suprimento de materiais e equipamentos de carpintaria; operar com máquinas de carpintaria, tais como: serra-circular, serra-fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento de maquinaria e do equipamento de trabalho calcular orçamentos de trabalhos de carpintaria; ministrar ensinamentos da profissão às ajudantes e auxiliares; reconstruir pontes e pontilhões de madeira; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Dentista

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar funções de caráter técnico e administração, participando do planejamento, realização e avaliação dos programas de saúde pública, para contribuir ao bem-estar de coletividade.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas para os serviços, consultando documentos de outras entidades, para programar a dinâmica de odontológica de saúde pública; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção à saúde de boca e dos dentes; supervisionando-os e observando os resultados, a fim de contribuir para a melhoria da saúde bucal da comunidade; analisar dados específicos coletados pelos postos de saúde e outros serviços, estudando-os comparando-os, a fim de traçar, com a equipe de saúde, as prioridades no desenvolvimento de programas de higiene oral para a comunidade; coordenar, supervisionar. Executar e avaliar atividades de fluoretização dos dentes ou outras técnicas, fazendo observações diretas e analisando relatórios, para desenvolver programas de profilaxia de cárie dentária; poderá participar de programas e pesquisa de saúde pública, estudando, executando e avaliando planos de adição de flúor na água, sal ou outras substâncias de consumo obrigatório, para cooperar na prevenção das afecções dentárias; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: nível superior
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de cirurgião dentista.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.



CARGO: DENTISTA ESF ➭ (AC) (criado pela Lei Complementar nº 023, de 22.01.2019)

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar funções de caráter técnico e administração, participando do planejamento, realização e avaliação dos programas de saúde pública, do programa ESF, visando contribuir ao bem-estar de coletividade.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar e atender as metas, programas e planejamento Bucal e atendimentos do Programa ESF, elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas para os serviços, consultando documentos de outras entidades, para programar a dinâmica de odontológica de saúde pública; participar do planejamento, execução e avaliação de programas educativos de prevenção à saúde de boca e dos dentes; supervisionando-os e observando os resultados, a fim de contribuir para a melhoria da saúde bucal da comunidade; analisar dados específicos coletados pelos postos de saúde e outros serviços, estudando-os comparando-os, a fim de traçar, com a equipe de saúde, as prioridades no desenvolvimento de programas de higiene oral para a comunidade; coordenar, supervisionar, executar e avaliar atividades de fluoretização dos dentes ou outras técnicas, fazendo observações diretas e analisando relatórios, para desenvolver programas de profilaxia de cárie dentária poderá participar de programas e pesquisa de saúde pública, estudando, executando e avaliando planos de adição de flúor na água, sal ou outras substâncias de consumo obrigatório, para cooperar na prevenção das afecções dentárias; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: nível superior
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de cirurgião dentista.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Monitor (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Complementar nº 017, de 07.06.2016)

SÍNTESE DOS DEVERES: Desenvolver e executar atividades ligadas ao atendimento de programas mantidos pelo Município e atendimento ao Público em geral, organizar arquivos, protocolos, cadastros em geral, transcrever documentos, Executar trabalhos administrativos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Desenvolver e executar atividades junto aos programas mantidos pelo Município nas áreas de educação, saúde e assistência social; prestar informações e atender ao público nas repartições públicas; redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de digitação em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes; executar a circulação interna de papéis nas repartições do Município; fazer a entrega de correspondência, conferir materiais e suprimento em geral; executar atividades diárias de recreação, de artes, entretenimento e rítmicas sob a orientação de profissional da educação; atender ao telefone; anotar e transmitir recados; manter contatos com o público, prestando as informações que estiverem ao seu alcance; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
b) Outras: O exercício do emprego exige a proteção de trabalhos à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Escolaridade: 2º Grau completo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público

PADRÃO DE VENCIMENTO: 03


CATEGORIA FUNCIONAL: EDUCADORES SOCIAIS

SÍNTESE DOS DEVERES: Desenvolver e executar atividades ligadas ao Programa Primeira Infância Melhor - PIM - com vistas à estimulação e desenvolvimento de crianças, por meio de ações educativas e coletivas, nos domicílios e na comunidade sob supervisão competente.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Utilizar instrumentos diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade de sua atuação; executar o conjunto de atividades diretamente com as famílias; orientar as famílias com vistas à estimulação do desenvolvimento das crianças; acompanhar a qualidade de realização das ações educativas dirigidas às crianças e o conseguinte resultado obtido; planejar e executar atividades individuais e grupais com as crianças e suas famílias, tudo em consonância com a metodologia específica de que trata o programa criado pela Lei Estadual nº 12.544/06, na forma estabelecida na Guia de Orientação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego exige a proteção de trabalhos à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2° Grau completo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.
(redação original)



CATEGORIA FUNCIONAL: Eletricista

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como, efetuar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instalar, inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos em aparelhos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamentos elétricos, tais como: elevadores, ventiladores, rádios, refrigeradores, etc.; inspecionar e fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar e motores elétricos, dínamos, etc; conservar e reparar instalações elétricas internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; reformar baterias; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis; treinar auxiliares em serviço de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade.

RECRUTAMENTO: Concurso Público




CATEGORIA FUNCIONAL: Enfermeira

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível superior, envolvendo a execução de serviços de enfermagem.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar serviços de enfermagem; atender, sob supervisão, aos doentes de acordo com recomendações e prescrições médicas; verificar temperatura, pulso e respiração e anotar os resultados no prontuário; ministrar medicamentos prescritos, sob supervisão; aplicar vacinas; transportar ou acompanhar clientes; preparar clientes para atos cirúrgicos e outros, sob supervisão; atender doentes em isolamento, os acordo com instruções recebidas; prestar socorros de urgência realizar atividades simples de lactário e berçário; promover ou fazer higienização aos doentes, sob supervisão; orientar individualmente o cliente, em relação a sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; auxiliar o cliente a alimentar-se, quando solicitado; registrar as ocorrências relativas a doentes; observar a ingestão e alimentação pelos clientes, para fins de controle e anotações; coletar material para exames de laboratório; preparar o instrumental para aplicação de vacinas e injeção; remover aparelhos e outros objetos utilizados pelos clientes; preparar salas de cirurgia e unidades de pacientes; limpar, preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirúrgicos e outros; desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e tratamento de clientes e executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior.




RECRUTAMENTO: Concurso Público

CATEGORIA FUNCIONAL: Engenheiro Agrônomo

SÍNTESE DOS DEVERES: Ser responsável por serviços de assistência aos agricultores, fazer experimentações agrícolas, dirigir demonstrações técnicas de agricultura.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização da lavoura, da adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como, de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas, exercer atividade das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, fitologia, entomologia e microbiologias agrícolas; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas; administrar colônias agrícolas, fazer trabalhos de ecologia e metodologia agrícola; fiscalizar empresas agrícolas ou industriais correlatas que gozarem favores do Município; orientar a construção de pequenas barragens de terra orientar e coordenar trabalhos de irrigação e drenagem para fins agrícolas; realizar avaliações e perícias agronômicas; dirigir a execução de construções rurais; executar quaisquer tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 12 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo.

OUTROS:
   a) Serviço externo, contato com agricultores e pecuaristas.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Engenheiro Civil

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de engenharia em serviços públicos municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar ou supervisionar trabalhos topográficos e geodésicos; estudar projetos dando o respectivo parecer; dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios e suas obras complementares; projetar, dirigir ou fiscalizar a construção de estradas de rodagem, bem como obras de captação e abastecimento de água de drenagem e de irrigação das destinadas ao aproveitamento de energia das relativas a portos, rios e canais, e das de saneamento urbano e rural; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos de urbanismo em geral; realizar perícias e fazer arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletrônicas e outras que utilizem energia elétrica, bem como as oficinas em geral de usinas elétricas e de redes de distribuição elétrica; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 12 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Escriturário

SÍNTESE DOS DEVERES: Organizar fichários, arquivos, protocolos, cadastros em geral, transcrever documentos, Executar trabalhos de escritório.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Organizar fichários e cadastros em geral, protocolar processos e documentos, redigir informações simples, ofícios, cartas, memorandos, telegramas, executar trabalhos de datilografia e digitação em geral; secretariar reuniões, lavrar atas e fazer quaisquer expedientes a respeito; fazer registros relativos a dotações orçamentária, elaborar e conferir folhas de pagamentos; classificar expedientes e documentos; fazer controle da movimentação de processos ou papéis, organizar mapas e boletins demonstrativos; fazer anotações em fichas e manusear fichários, providenciar a expedição de correspondência; conferir materiais e suprimento em geral; com as faturas, conhecimentos ou notas de entrega; levantar frequência de servidores; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Viagens, frequência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2° Grau completo.

OUTROS:
   a) Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: FARMACÊUTICO

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar programa oficial de supervisão, controle e distribuição de medicamentos de interesse do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: coordenar, sob sua responsabilidade técnica, programas oficiais de supervisão, controle e distribuição de medicamentos de interesse do Município; orientar, sob sua responsabilidade técnica, atividades afetas a drogarias e farmácias mantidas pelo Poder Público Municipal; aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas; manter registro permanente do estoque de medicamentos e outros materiais colocados sob sua responsabilidade; fazer a requisição de medicamentos, drogas e materiais necessários ao desempenho de suas funções, dentro das limitações financeiras e orçamentárias do Município; executar testes e exames hematológicos, sorológicos, bacteriológicos, parasitológicos e citológicos; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares; ter a custódia das drogas tóxicas e narcóticos; promover a integração das ações coordenadas pelo seu setor com os demais órgãos da Administração; formular críticas e propor sugestões que visem aprimorar e agilizar os trabalhos de orientação e fiscalização, com o objetivo de torná-los mais eficazes; coordenar os atos administrativos executados dentro do Poder de Polícia conferido ao Município, dentro da sua área de atuação, especialmente na área de vigilância sanitária; comunicar as infrações verificadas, propor a instauração de processos e proceder às devidas autuações de interdições inerentes à função e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior;
   b) Habilitação profissional: curso de formação específico.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Fiscal

SÍNTESE DOS DEVERES: Verificar o cumprimento das leis e posturas municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar fiscalização de Tributos e da Arrecadação Municipal, acompanhar o andamento das construções pela Prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; suspender obras iniciadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações sobre construções clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar à autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que se fizerem necessárias em cada caso; prestar informações em requerimentos sobre construções de prédios novos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O serviço de fiscalização exige atividade externa a qualquer hora do dia ou da noite.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Completo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Fisioterapeuta

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência profissional em nas atividades de Fisioterapia e em programas e procedimentos na área de Saúde, Educação e Assistência Social.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar todas as tarefas e funções de Fisioterapeuta, supervisionar, organizar, planilhar e acompanhar todos os trabalhos atinentes à área de educação, saúde, e assistência social, nos problemas e soluções relacionados com a parte de fisioterapeuta da clientela atendida. Realizar laudos, estudos, trabalhos de orientação e de prevenção, bem como a elaboração de diagnósticos de pessoas necessitadas na área educacional, nos programas de saúde e da assistência social e a realização de tarefas e demais atribuições atinentes à área de sua atuação e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de fonoaudiólogo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Fonoaudióloga

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência profissional em nas atividades fonoaudiólogas em programas e procedimentos na área de Saúde, Educação e Assistência Social.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar todas as tarefas e funções de Fonoaudióloga, supervisionar, organizar, planilhar e acompanhar todos os trabalhos atinentes à área de educação, saúde, e assistência social, nos problemas e soluções relacionados com a parte de fonoaudióloga da clientela atendida. Realizar laudos, estudos, trabalhos de orientação e de prevenção, bem como a elaboração de diagnósticos de pessoas necessitadas na área educacional, nos programas de saúde e da assistência social e a realização de tarefas e demais atribuições atinentes à área de sua atuação e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de fonoaudiólogo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Inspetor Tributário

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis tributárias do Município, bem como ao que se refere à fiscalização especializada.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer a fiscalização direta em estabelecimentos comerciais, industriais e comércio ambulantes; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração, assinar intimações e embargo; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específico da área tributária; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O serviço de fiscalização exige atividade externa, a qualquer hora do dia ou da noite, em estabelecimentos ou casas de diversões sujeitas ao controle e vistoria do poder fiscal e de política administrativa.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2° Grau completo;
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.




RECRUTAMENTO: Concurso Público

CATEGORIA FUNCIONAL: Jardineiro

SÍNTESE DOS DEVERES: Plantar, transplantar e cuidar de vegetais e plantas decorativas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Preparar a terra e sementeiras, adubando-as convenientemente; fazer e consertar canteiros; plantar, cortar e conservar gramados; fazer enxertos; plantas e flores; exercer serviços de vigilância nos jardins para evitar estragos; podar as planta; proceder e orientar a limpeza dos canteiros, lagos e monumentos; aplicar inseticidas e fungicidas; trabalhar com máquinas de escarificar e cortar gramas; trabalhar com podão, gadanho e outros instrumentos; orientar auxiliares em serviços de jardinagem; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao trabalho desabrigado e ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: sem qualificação especial.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Médico

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico cirúrgico, fazer inspeções de saúde em candidatos a cargos públicos e em servidores municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender diversas consultas médicas em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias e efetuar exames médicos em escolares e pré-escolares; examinar servidores públicos municipais para fins de controle no ingresso; licença e aposentadoria; fazer visitas domiciliares a servidores públicos municipais para fins de controle de faltas por motivo de doença; preencher e assinar laudos de exames e verificação; fazer diagnóstico e recomendar a terapeuta indicada para caso; prescrever regimes dietéticos; prescrever exames laboratoriais, tais como: sangue, urina, raio X e outros; encaminhar especiais a setores especializados; preencher a ficha única individual do paciente; preparar relatórios mensais relativos às atividades do emprego; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: Serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço em mais de uma unidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico.

RECRUTAMENTO: Concurso Público




CATEGORIA FUNCIONAL: Médico ESF 40 horas

SÍNTESE DOS DEVERES: realizar visitas domiciliares, consultas medicas, orientação sanitária.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: atividades de planejamento, gerenciamento e administração do Serviço de Saúde; realizar consulta médica ambulatorial e domiciliar; participação e coordenação dos programas de prioridades da Secretaria Municipal de Saúde; participação em estudos epidemiológicos; implantação dos serviços de saúde na comunidade; educação e saúde na comunidade; participar de congressos e cursos com o objetivo de ampliar e atualizar os conhecimentos científicos e técnicos de interesse do serviço público, bem como a integração com o sistema municipal de saúde; participar de reuniões com o objetivo de discutir quaisquer assuntos referentes à assistência de Saúde no Município; preencher e desenvolver o boletim de encaminhamento e de contrarreferência do paciente; participar de juntas médicas; ministrar palestras na sua área de especialidades; participar de reuniões de rotina da Secretaria Municipal de Saúde.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
   b) o exercício do cargo exige a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme fornecido pelo Município, sujeito, ainda a plantões.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) ESCOLARIDADE: habilitação legal em Medicina e registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), residência na especialidade e/ou título de especialista registrado no Conselho Federal de Medicina;
   b) OUTROS: conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público




CATEGORIA FUNCIONAL: Médico Veterinário

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência veterinária e zootécnica aos criadores do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência técnica aos criadores municipais, no sentido de assegurar-lhes, em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas da técnica pastoril, especialmente o da seleção, alimentação e de defesa sanitária; prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapeuta médica e cirúrgica veterinária; atestar o estado da sanidade de produtos de origem animal; fazer vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível superior;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de veterinário.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DO PIM

SÍNTESE DOS DEVERES: Responsável pelo acompanhamento, planejamento, capacitação e avaliação do trabalho do visitador junto ás respectivas famílias.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Preparar plano de metas para que os visitadores domiciliares desenvolvam suas tarefas; supervisionar e assessorar o trabalho dos visitadores domiciliares; avaliar, em primeiro nível, o resultado alcançado com as crianças; articular, informar e atualizar a rede de serviços do programa; garantir aos visitadores conhecimento e clareza quanto ao objetivo do seu trabalho; e, executar outras atribuições afins previstas para o Programa Primeiras Infância Melhor.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego exige a proteção de trabalhos à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2° Grau completo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar veículos, máquinas, equipamentos e equipamentos rodoviários e utilitários.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis, caminhões, equipamentos rodoviários, destinados ao transporte de cargas e passageiros; fiscalizar a utilização de veículos que estão sob sua responsabilidade; orientar e coordenar serviços com veículos automotores e equipamentos rodoviários; coordenar o recolhimento dos veículos e equipamentos rodoviários às garagens, quando concluídos os serviços do dia; manter os veículos e equipamentos que estão sob sua responsabilidade, em perfeitas CONDIÇÕES de utilização e funcionamento; orientar reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos e equipamentos que lhe forem confiados; orientar e coordenar o abastecimento dos veículos e equipamentos, com combustíveis, água e lubrificantes; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outros: Horário indeterminado, sujeito a trabalho noturno, aos domingos e feriados e ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1° Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação C, D ou E.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Mecânico de Máquinas Pesadas

SÍNTESE DOS DEVERES: Manter e reparar máquinas e equipamentos de diferentes espécies.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Concertar peças de máquinas; manufaturar ou concertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; concertar ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar máquinas e equipamentos, automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas etc.; inspecionar, ajustar, reparar, construir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificações, de refrigeração de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores, rilhar e assentar válvulas, substituir buchas e mancais; ajustar anéis de segmento; e desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel; gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjos mecânicos; podendo usar, em tais casos, o carro guincho; tomar parte em experiências com carros concertados; executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1° Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada no exercício da profissão.

RECRUTAMENTO: Concurso Público




CATEGORIA FUNCIONAL: Mecânico

SÍNTESE DOS DEVERES: Manter e reparar máquinas e motores de diferentes espécies; efetuar chapeação e pintura quando necessário.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Consertar peças de máquinas; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas; etc.; inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas de mancais; ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudança; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo mecânico, podendo usar, em tais casos, o carro guincho; tem parte em experiências com carros consertados; executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
   b) Habilitação profissional: Curso adequado ou experiência comprovada no exercício da profissão.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Nutricionista

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e orientar as atividades de elaboração de programas de alimentação.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Desenvolver os programas estabelecidos para as creches e Escolas da Rede Municipal de Educação, elaborar, preparar e executar tarefas de nutrição e educação alimentar, manter contato com alunos, professores e pais, visando orientar a melhor alimentação a ser fornecida aos estudantes, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 32 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 20 para 32 pela LC 020/2018)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior
   b) Habilitação profissional: curso de formação especifico.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de máquinas

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e rodoviários, como tratores, colheitadeiras, máquinas de beneficiamento agrícola e outros similares.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas rodoviárias; realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; fazer a regulagem das máquinas; providenciar no estabelecimento de combustível, água e lubrificantes; abastecer os dispositivos do trator; operar as máquinas nas operações de aração, adubação, plantio, colheita e em outros tratos culturais; fazer a manutenção das máquinas; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município; horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto; ➭ (NR LC 021/2018)
   b) Habilitação profissional: CNH Profissional C, D ou E.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.

CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de máquinas

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto;
(redação original)


CATEGORIA FUNCIONAL: Operador de Máquinas e Equipamentos Rodoviários.

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e equipamentos rodoviários.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagem, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes, prestar serviços de reboque, realizar serviços agrícolas com tratores, operar como rolo-compressor, dirigir máquinas e equipamentos rodoviários, proceder ao transporte de aterros, efetuar ligeiros reparos quando necessários, providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade, zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade, comunicar ao seu superior qualquer anomalia ao funcionamento da máquina, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais;
   b) Outras: sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município, horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1° Grau Incompleto
   b) Habilitação profissional: Carteira de Habilitação C, D ou E.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Operário

SÍNTESE DOS DEVERES: Serviços em geral, de limpeza, braçal, manual e ATRIBUIÇÕES diversas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar, elevar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; fazer mudanças, proceder aberturas de valas; efetuar serviços de capina em geral, varrer, escovar, lavar e remover o lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder à limpeza de oficinas, baias, cachoeiras e depósitos de lixo e detritos orgânicos, inclusive em gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais, cuidar dos sanitários; recolher lixo a domicílio, operando caminhões de asseio público; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem, cuidar de árvores frutíferas; proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Oficial Administrativo

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços complexo de escritório que envolvam a interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar informações.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Examinar processos relacionados com assuntos gerais da administração municipal, que exijam interpretação de textos legais, especialmente da legislação básica do Município; elaborar pareceres instrutivos, redigir qualquer modalidade de expediente administrativo, inclusive atos oficiais, portarias, decretos, projetos de lei, executar eou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamento, empenho, balancetes, demonstrativo de caixa, operar máquinas e computadores em geral; organizar e orientar a elaboração de fichários e arquivos de documentação e de legislação; secretariar reuniões, comissão
de   inquérito; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Viagens para fora da sede;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2° Grau completo; ou equivalente;
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Oficial de Controle Interno

SÍNTESE DOS DEVERES: atividades de fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: avaliar o cumprimento de metas estabelecidas na LDO, Plano Plurianual e Lei Orçamentária, verificar limites e condições para realizações de operações de crédito, verificar a observância do limite da despesa com pessoal, da aplicação mínima obrigatória em educação e ações e serviços públicos de saúde, verificar o cumprimento dos limites de gastos do poder legislativo, controlar a execução orçamentária, avaliar os procedimentos adotados para a realização da receita e despesa publica, acompanhar e auditar a gestão patrimonial, apreciar o relatório de gestão fiscal, assinando-o, apontar falhas dos expedientes administrativos, criar condições de atuação do controle externo, apoiar a fiscalização do poder legislativo municipal, orientar e expedir atos normativos, verificar a assiduidade, responsabilidade e demais norteadores do serviço público, verificar a legalidade de gastos públicos, contratação de serviços e aquisição de materiais e outros bens ou investimentos, recomendar aos chefes dos poderes executivo e legislativo medidas preventivas, corretivas ou punitivas, desempenhar outras atividades estabelecidas em lei, regulamento ou que decorram de suas atribuições, executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) carga horária semanal de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) ESCOLARIDADE: Nível Superior, em Administração, Economia, Contábeis ou Direito.




CATEGORIA FUNCIONAL: Pedreiro

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente a alvenaria.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras, acimentados e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para reboco de paredes; preparar e aplicar caiações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e fazer artefatos de cimento; assentar marcos de portas e janelas; colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer reparos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e rebocar tijolos; tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa e base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras; orientar e fiscalizar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob sua direção; dobrar ferro para armações de concretagem; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito a trabalho desabrigado e ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público




CATEGORIA FUNCIONAL: Pintor

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de pintura de proteção e decoração de interiores e exteriores de edifícios, em estruturas e em outros objetos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores; lavar; emassar e preparar superfícies para pinturas, remover pinturas antigas, aplicar tintas decorativas ou de proteção, esmaltes em paredes, estruturas, objetos de madeira ou metal; fazer retoques em trabalhos antigos; emassar, laquear ou esmaltar móveis, portas, janelas; armar andaimes; orientar e fiscalizar o serviço de ajudantes e outros auxiliares sob suas ordens; organizar orçamentos ou fazer registros necessários à apuração de custo de mão-de-obra, requisitar os materiais necessários ao seu serviço; conservar e limpar os utensílios que utilizar; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar os trabalhos atinentes à função de psicóloga, coordenar, supervisionar e chefiar os trabalhos de educação, saúde e assistência social relacionados com a área psicológica.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Realizar as tarefas e funções de psicologia, supervisionar, organizar, planilhar e acompanhar os trabalhos atinentes à área de educação, saúde, e assistência social, nos problemas e soluções relacionados com a parte psicológica da clientela atendida. Realizar laudos, estudos, trabalhos de orientação e de prevenção, bem como a elaboração de diagnósticos de pessoas necessitadas na área educacional, nos programas de saúde e da assistência social e a realização de tarefas e demais atribuições atinentes à área de psicologia.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga Horária: 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível Superior completo
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de Psicólogo e Registro no Conselho Regional de Psicologia.

RECRUTAMENTO: Concurso Público




CATEGORIA FUNCIONAL: RecepcionistaTelefonista

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de relativa complexidade, envolvendo atendimento ao público em geral e autoridades, bem como o estabelecimento de ligação entre os diferentes setores da administração Municipal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Recepcionar pessoas e autoridades; acompanhar as pessoas e autoridades, quando necessário, aos setores competentes; realizar a triagem e o encaminhamento das pessoas de acordo com os assuntos apresentados; fazer registros relativos ao atendimento de pessoas; prestar informações sobre órgãos Municipais dentro do âmbito de ação; elaborar demonstrativos, relatórios e atividades administrativas em geral, secretariar reuniões quando solicitadas; digitar e arquivar ofícios; minutas; atender e realizar telefonemas; efetuar as ligações pedidas; transmitir recados, convites; providenciar na preparação do material necessário às reuniões; estabelecer conexão entre os diversos setores da Administração Municipal; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2° Grau completo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Recepcionista

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de relativa complexidade, envolvendo atendimento ao público em geral e autoridades, bem como o estabelecimento de ligação entre os diferentes setores da administração Municipal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Recepcionar pessoas e autoridades; acompanhar as pessoas e autoridades, quando necessário, aos setores competentes; realizar a triagem e o encaminhamento das pessoas de acordo com os assuntos apresentados; fazer registros relativos ao atendimento de pessoas; prestar informações sobre órgãos Municipais dentro do âmbito de ação; elaborar demonstrativos, relatórios e atividades administrativas em geral, secretariar reuniões quando solicitadas; datilografar e arquivar ofícios; minutas; atender e realizar telefonemas; efetuar as ligações pedidas; transmitir recados, convites; providenciar na preparação do material necessário às reuniões; estabelecer conexão entre os diversos setores da administração Municipal; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2º Grau completo;

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Secretario de Escola

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar todos os controles administrativos e serviços burocráticos da Escola, corpo docente e estudantes.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar os trabalhos administrativos e burocráticos de funcionamento das Escolas Municipais, efetuar o controle do ponto dos servidores da escola, controlar os trabalhos administrativos de funcionamento das séries em funcionamento, efetuar o controle de disciplinas, conceitos, notas e resultados, controlar a efetivação dos servidores e a vida estudantil de todos os estudantes, realizar planos de trabalho e organizar o funcionamento da secretaria, biblioteca e demais dependências do educandário, realizar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 20 horas semanais;
   b) Outras: O serviço poderá ser realizado em horário diurno ou noturno, conforme a necessidade de funcionamento do estabelecimento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2° Grau completo;
   b) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Servente de Escola

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos auxiliares de limpeza em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências e prédios públicos; limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.; remover lixo e detritos; lavar encerar assoalhos; fazer arrumações em locais de trabalho; proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral; preparar café e servi-Io; preparar e servir merenda escolar; fazer a limpeza de pátios; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 1º Grau Incompleto.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Enfermagem

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar atividades de nível médio, de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços técnicos de enfermagem.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Exercer atividades de nível médio, de natureza, repetitiva, envolvendo orientações e acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau técnico e participação no planejamento de assistência à enfermagem, sob supervisão bem como a participação em nível de execução simples, em processos de tratamento, principalmente: desenvolver com agentes comunitários de saúde atividades de identificação de famílias em risco, e contribuir com o trabalho no que se refere a visitas domiciliares, acompanhar as consultas de enfermagem de indivíduos expostos a situações de riscos, visando garantir uma melhor monitoria das CONDIÇÕES de saúde, executar segundo sua qualificação profissional procedimentos de vigilância sanitária e epidemiológica nas áreas de atenção a criança, a mulher, ao adolescente, ao trabalhador, e ao idoso, bem como no controle da tuberculose, hanseníase, doenças crônicas-degenerativas e infectocontágias, participar, participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de saúde da família, discutir de forma permanente junto à equipe de trabalho e comunidade o conceito de cidadania enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que legitimam, observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, executar ações de tratamento simples, prestar cuidados de higiene e conforto do paciente, desenvolver ações determinadas pela enfermeira, participar da equipe de saúde e demais atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2° Grau Completo;
   b) Habilitação profissional: Curso específico de Técnico em Enfermagem com registro profissional.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico Agrícola

SÍNTESE DOS DEVERES: Ser responsável por serviços de assistência aos agricultores; fazer experimentações agrícolas; dirigir demonstrações técnicas de agricultura, compatíveis com o nível técnico.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar experimentações racionais referentes à agricultura; executar ou dirigir a execução de demonstrações práticas de agricultura em estabelecimentos municipais; fazer propaganda e divulgação de processos de mecanização da lavoura, de adubação, de aperfeiçoamento de colheitas e do beneficiamento de produtos agrícolas, bem como, de métodos de industrialização da produção vegetal; participar de estudos da genética agrícola; orientar e fomentar a produção de sementes; fazer pesquisas visando ao aperfeiçoamento de plantas cultivadas; exercer atividade fiscalizadora sobre o comércio de sementes, plantas vivas e partes vivas das plantas; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, fitopologia, entomologia e microbiologias agrícolas; orientar a aplicação de medidas de defesa sanitária vegetal; fazer estudos sobre tecnologia agrícola, reflorestamento, conservação, defesa, exploração e industrialização de matas; administrar colônias agrícolas, fazer trabalhos de ecologia e metodologia agrícolas; fiscalizar empresas agrícolas ou industriais correlatas que gozarem favores do Município; orientar a construção de pequenas barragens de terra orientar e coordenar trabalhos de irrigação e drenagem para fins agrícolas; realizar avaliações e perícias agrônomas; dirigir a execução de construções rurais; executar quaisquer tarefas correlatas, ao nível técnico da atividade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego poderá determinar a realização de viagens.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2° Grau completo;
   b) Habilitação profissional: Habilitação legal para o exercício da profissão de técnico agrícola ou em agropecuária.

RECRUTAMENTO: Concurso Público




CATEGORIA FUNCIONAL: Tesoureiro

SÍNTESE DOS DEVERES: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos; ser responsável pelos valores entregues à sua guarda.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Receber e pagar em moeda corrente; entregar e receber valores; movimentar fundos; efetuar, nos prazos legais os recolhimentos devidos, conferir e rubricar; receber e recolher importância nos bancos, movimentar depósito; informar e dar pareceres e encaminhar processos relativos à competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e outros documentos relativos ao movimento de valores; preencher, assinar, e conferir cheques bancários; efetuar pagamento pessoal; fornecer suprimento para pagamentos externos; confeccionar mapas ou boletins de caixa; integrar grupos operacionais e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: Comprovação de experiência na atividade de tesouraria de no mínimo três meses.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: 2° Grau completo.

RECRUTAMENTO: Concurso Público




CATEGORIA FUNCIONAL: Zelador de Cemitério

SÍNTESE DOS DEVERES: Zelar Cemitérios e manter sempre em bom estado de conservação locais e áreas de jazer de uso público.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar informações gerais sobre o cemitério e uso da casa mortuária, seguindo orientações da Administração Municipal; administrar e executar a manutenção e limpeza destes locais; fiscalizar os serviços de sepultamento e traslados de restos mortais; indicar os locais para construção de jazigos e carneiras; solicitar à administração do Município quando necessário, material e pessoal para auxiliar na execução dos trabalhos; zelar, manter e guardar os bens pertinentes ao Cemitério e Casa Mortuária Municipal; e executar outras ATRIBUIÇÕES relativas ao cargo/função determinadas pelo Prefeito ou chefe superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais;
   b) Outras: O exercício do emprego exige a proteção de trabalhos à noite, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Sem qualquer exigência.

RECRUTAMENTO: Concurso Público.




CARGO: SECRETÁRIO

SÍNTESE DOS DEVERES: Exercer a direção, orientar, coordenar e controlar os trabalhos de uma Secretaria do Município, na condição de Secretario Municipal.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar pelo cumprimento de projetos e programas baseados em critério de prioridades e de custo-benefício, apresentar ao Prefeito, na época própria, o programa anual de trabalho de seus órgãos, supervisionar a elaboração da proposta orçamentária de seu órgão, apresentar, periodicamente relatório das atividades de seu órgão, proferir despachos decisórios e interlocutórios, em processos atinentes a assuntos de competência do órgão que dirige, propor ao setor competente da Secretaria Municipal de Administração a admissão e/ou dispensa de pessoal, indicar ao Prefeito, funcionários para o preenchimento das funções de chefia que lhe são subordinadas ou propor sua destituição, fazer comunicar ao setor competente as transferências de bens móveis e equipamentos, aprovar a Escala de Férias dos servidores de seu órgão, manter rigoroso controle de entrada e saída do material adquirido ou requisitado, visar atestados e certidões a qualquer título, fornecidos pelo órgãos sob sua direção, integrar a Coordenadoria de Supervisão e Planejamento, abonar faltas de até oito (08) dias, conceder licença para tratamento de saúde até 15 (quinze) dias para o pessoal que atua em seu órgão, cumprir as demais ATRIBUIÇÕES que lhe forem conferidas em lei e regulamentos, bem como executar outras atividades correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: À disposição do Prefeito Municipal,
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens, trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.




CARGO: Oficial de Gabinete

SÍNTESE DOS DEVERES: Assistir ao Prefeito em suas atividades relacionadas com autoridades e atendimento de público em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Atender as pessoas que desejarem falar com o prefeito, encaminhando-as a ele e orientando-as para solução dos respectivos assuntos ou marcando-Ihes audiências; atender ou encaminhar aos órgãos competentes, de acordo com assunto que lhe disser respeito, as pessoas que solicitarem informações ou serviços da Prefeitura; organizar audiências do Prefeito, selecionando os pedidos, corrigindo dados para a compreensão do histórico dos assuntos, análise e decisão final; organizar a agenda de atividades e programas oficiais do prefeito e tomar as providências necessárias para sua observância; acompanhar, nos órgãos municipais a marcha das providências determinadas pelo Prefeito; fazer registros relativos às audiências, visitas, conferências e reuniões que deva participar ou que tenham o interesse do Prefeito, coordenando as providências com elas relacionadas; programar solenidade, coordenar a expedição dos convites e anotar as providências que se tornarem necessárias ao fiel cumprimento dos programas; dirigir o cerimonial do Prefeito; providências o encaminhamento de pedidos de diárias ou de despesas de viagem do Prefeito ao setor competente da Prefeitura, bem como a devida prestação de contas dessas despesas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: A disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal.




CARGO: Motorista do Prefeito

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar veículos e viaturas oficiais do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis e viaturas oficiais do município, fiscalizar a utilização dos veículos que estão sob sua responsabilidade, orientar e coordenar os serviços com veículos automotores e equipamentos rodoviários, coordenar o recolhimento dos veículos e equipamentos rodoviários ao parque de máquinas, quando concluídos os serviços do dia, manter os veículos e equipamentos que estão sob sua responsabilidade em perfeitas CONDIÇÕES de utilização e funcionamento, orientar reparos de urgência, zelar pela conservação dos veículos e equipamentos que lhe forem confiados, orientar e coordenar o abastecimento dos veículos e equipamentos com combustível, água, lubrificantes e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal,
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.




CARGO: Assessor Jurídico

SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar as atividades ligadas à área jurídica do município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar todas as atividades desenvolvidas pela área jurídica do Município, emitir parecer final sobre todas as questões levadas ao exame do setor, representar na condição de procurador, o Município ou delegar atribuição para que outro profissional habilitado o faça.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: à disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Habilitação em Ciências Jurídicas.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal.




CARGO: Dirigente de Equipe

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades da Equipe que dirigem, acompanhando-os trabalhos da mesma, para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores a Escala de férias dos seus subordinados, apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos desenvolvidos pela Equipe; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados, para discutir assentos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo, também suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços, prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão ou que devam subir para considerações superiores; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pela equipe que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, à apreciação do superior imediato; autorizar a requisição de material necessário à execução dos serviços afetos à equipe e controlar a sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente, o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor à autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: A disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal.




CARGO: Dirigente de Núcleo

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades do Núcleo que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo, para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo ou conclusão; propor aos seus superiores a Escala de férias dos seus subordinados; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatórios sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por seu Núcleo; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal subordinado no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados, para discutir assuntos diretamente ligados às atividades que lhe são afetas, ouvindo, também, suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou à melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão ou que devam subir para considerações superiores; assinar e visar documentos emitidos ou preparados pelo Núcleo que dirige encaminhando-os, quando for o caso, à apreciação do superior imediato; autorizar a requisição de material necessário à execução dos serviços afetos ao Núcleo o controlar sua utilização; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; propor à autoridade superior a realização de sindicâncias para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas determinadas por seu superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: A disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal.




CARGO: Dirigente de Grupo

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades do grupo que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento de metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Analisar o funcionamento das diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos, dando orientação e informações a respeito dos mesmos, para assegurar sua eficiente execução; orientar a escala de férias do pessoal de seu grupo; prestar informações sobre processos, papéis e serviços que estão sob seu controle e execução, a fim de que os interessados possam saber a respeito; elaborar relatórios periódicos, fazendo exposições pertinentes para informar sobre o andamento dos trabalhos; promover o comportamento disciplinar entre os servidores sob sua responsabilidade, incentivando-os ao cumprimento dos regulamentos, ordens e instruções de serviço, para obter um clima favorável ao maior rendimento do trabalho; avaliar a produção tanto no aspecto qualitativo quanto ao quantitativo, considerando a eficiência de cada servidor e os recursos materiais disponíveis para concluir a respeito e determinar novos procedimentos, se for o caso; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: A disposição do Prefeito Municipal
   b) Outras: O exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação Pelo Prefeito Municipal




CARGO: Assessor de Imprensa

SÍNTESE DOS DEVERES: Promover a divulgação dos assuntos de interesse administrativo, econômico e social do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Manter contatos com a imprensa escrita, falada e televisionada, marcando entrevistas e distribuindo noticias para serem publicadas, relativamente à atividades do Executivo, manter estreito relacionamento com o Gabinete do Prefeito, para cientificar-se da programação das atividades da autoridade municipal, submeter à apreciação prévia da autoridade municipal, toda à matéria que deve ser divulgada, executar os serviços de relação pública, organizar e manter arquivo de fotografias e recortes de jornais e revistas, relativos a assuntos de interesse da Prefeitura, providenciar, junto aos órgãos de imprensa, a cobertura jornalística de todas as atividades e atos de caráter público da Prefeitura, manter em perfeito estado de conservação todo o material e equipamento fotográfico e de som, necessários ao desempenho de suas atividades, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal;
   b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.

CARGO: Chefe de Turma

SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar, planejar, organizar e controlar as atividades da turma que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de tarefas aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para sua realização; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados as atividades que lhe são afetas; ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; autorizar a requisição do material necessário a execução dos serviços afetos ao departamento e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoa! sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal,
   b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.




CARGO: Chefe de Departamento

SÍNTESE DOS DEVERES: Chefiar, planejar, organizar e controlar as atividades do departamento que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Chefiar e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório e a permanência do pessoal no serviço, autorizando, desde que necessário, o afastamento temporário, durante o expediente, determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir, mensalmente, os servidores subordinados para discutir assuntos diretamente ligados as atividades que lhe são afetas; ouvindo também as sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos, sobre assuntos em fase final de decisão; assinar e visar documentos emitidos pelo departamento que dirige, encaminhando-os se for o caso, a apreciação do superior imediato; autorizar a requisição do material necessário a execução dos serviços afetos ao departamento e controlar sua movimentação; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido, do pessoal sob sua direção, propor a autoridade superior a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal,
   b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.




CARGO: Chefe de Secção

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir, planejar, organizar e controlar as atividades da seção que dirige, acompanhando os trabalhos do mesmo para assegurar o cumprimento de metas estabelecidas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e controlar os trabalhos que lhe são afetos, respondendo pelos encargos a eles atribuídos; determinar a distribuição de serviços e processos aos servidores subordinados, zelando pela fiel observância dos prazos fixados para seu estudo e conclusão; propor aos seus superiores a escala de férias dos seus subordinados; apresentar, quando solicitado, ao seu superior imediato, relatório sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos e executados por seu núcleo; fiscalizar a frequência e permanência do pessoal subordinado no serviço, autorizado, desde que necessário, o afastamento temporário durante o expediente; determinar o desconto em folha de pagamento para os casos de ausência sem autorização; reunir mensalmente, os servidores, para discutir assuntos diretamente ligados às ATRIBUIÇÕES que lhe são afetas, ouvindo também, suas sugestões; propor aos seus superiores imediatos, as medidas que considerar necessárias ao aperfeiçoamento ou a melhor execução dos serviços; prestar ao superior imediato, informações e esclarecimentos sobre assuntos em fase final de decisão, assinar e visar documentos emitidos ou preparados pela seção que dirige, encaminhando-os, quando for o caso, a apreciação do superior imediato, autorizar a requisição de material necessário a execução dos serviços afetos a seção e controlar sua utilização; atender as pessoas que procuram a Prefeitura para tratar de assuntos de sua competência; manter a disciplina do pessoal sob sua direção; fazer cumprir rigorosamente o horário de trabalho estabelecido para o pessoal sob sua direção; propor a autoridade superior sobre a realização de sindicância para apuração de faltas e irregularidades; propor a aplicação de medidas disciplinares que excederem a sua competência e aplicar aquelas que forem a de sua alçada, nos termos da legislação em vigor, aos servidores que lhe são subordinados; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: a disposição do Prefeito Municipal,
   b) Outras: o exercício do cargo poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

RECRUTAMENTO: Nomeação pelo Prefeito Municipal.

Publicado no portal CESPRO em 03/09/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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