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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 24/02/2012
CONSOLIDA E REORGANIZA O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 020, DE 07/03/2018
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2012 COM A ALTERAÇÃO DO PADRÃO SALARIAL E DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE NUTRICIONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMARILDO NEGRINI, Prefeito de Santo Expedito do Sul no uso de suas atribuições legais

Faço saber em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 01/2012, com a alteração da carga horária e o padrão de vencimento do cargo de NUTRICIONISTA, sendo

Nº de Cargos
Denominação do Cargo ou Função
Padrão salarial
Carga Horária
01
Nutricionista
10
32

Art. 2º As disposições da presente Lei, independente de sua transcrição, ficam inclusas no PPA e LDO do presente exercício.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO DO SUL, 07 DE MARÇO DE 2018.

AMARILDO NEGRINI
PREFEITO MUNICIPAL

Publique-se
Registre-se
Publicado no portal CESPRO em 03/09/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








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