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11:50 - Domingo, 23 de Setembro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 03/12/2002
DISPÕE DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 566, de 23.04.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 438, DE 12/07/2005
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 372/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 889, de 07.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 566, DE 23/04/2009
DISPÕE DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 889, DE 07/08/2018
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 372/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMARILDO NEGRINI, Prefeito Municipal de Santo Expedito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas prerrogativas legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município, que o Poder legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a redação do parágrafo primeiro do artigo 32 da Lei Municipal 372/2002, de 03 de dezembro de 2002, que passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 32. (...)
§ 1º (...)
I - Representante da Secretaria Municipal da Agricultura;
II - Representante da Secretaria Municipal da Saúde;
III - Representante da Secretaria Municipal de Educação;
IV - Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
V - Representante da EMATER;
VI - Representante do Poder Legislativo do Município de Santo Expedito do Sul e;
VII - Representante da Associação Comunitária da Capela São Paulo.
Os membros do presente conselho poderão ser alterados por meio de Decreto Municipal."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei Municipal 438 de 12 de julho de 2005 e demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 07 DE AGOSTO DE 2018.

AMARILDO NEGRINI
PREFEITO

Registre-se,
Publique-se.


Nota: (Este texto não substitui o original)








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