CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
06:10 - Terça-Feira, 23 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Santo Expedito do Sul / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 888, DE 19/07/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 899, de 27.11.2018)

LEI MUNICIPAL Nº 899, DE 27/11/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMARILDO NEGRINI, Prefeito Municipal de Santo Expedito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas prerrogativas legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, FAZ SABER que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover o Campeonato Municipal de Futsal/2018, a ser realizado a partir do mês de setembro de 2018.
   § 1º Fica autorizado o custeio da arbitragem do Campeonato, custeio de premiações, pagamento de alugueis das quadras esportivas e demais gastos necessários para a realização do mesmo, até o limite de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).
   § 2º A premiação dar-se-á em troféus e medalhas para as equipes classificadas de primeiro a quarto lugar por categoria participante, troféus disciplina, troféus para goleadores e goleiros menos vazados.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas.

Art. 3º Esta Lei será regulamentada no que couber através de Decreto do Executivo Municipal.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal número 888/18 e as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO DO SUL, 27 DE NOVEMBRO DE 2018.

AMARILDO NEGRINI
PREFEITO MUNICIPAL.

Registre-se, Publique-se.

Publicado no portal CESPRO em 04/12/2018.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®